Software Livre: Remédio Genérico do Software

A experiência brasileira com os remédios genéricos chama a atenção dos observadores atentos aos cenários de políticas tecnológicas. O interesse público, a apropriação dos benefícios do progresso técnico e a inclusão social são alguns dos temas direta ou indiretamente relacionados com a polêmica sobre a “quebra de patente” dos remédios necessários ao tratamento da AIDS. Tema igualmente polêmico e que tem recebido, em tempos recentes, destaque. na imprensa é o Software Livre.


Conceitualmente o termo Software Livre induz a ambigüidades já que a tradução de free confunde software gratuito com .livre. Para fugir dessa ambivalência muitos preferem empregar o conceito “öpen source software ou programa de computador de fonte aberta ou ainda software de código aberto. Não são exatamente a mesma coisa. A principal diferença reside na possibilidade do programa código aberto/fonte aberta permitir ao elo final da sua utilização o fechamento do código para uso proprietário.

Assim, software livre não significa programa gratuito mas dotado das 4 liberdades da licença GNU: liberdade para executar o programa para qualquer fim, liberdade de estudar o programa e adaptá-lo; liberdade de redistribuir cópias ; liberdade de melhorar e publicar as melhorias do programa. O programa nasce e se desenvolve livre. Em contraposição ao software livre encontra-se o software proprietário cujos códigos do programa não podem sofrer alterações nem são totalmente conhecidos do usuário. Ao usuário cabe exclusivamente a função de operador da caixa preta cuja construção desconhece. Nesse contexto, o desenvolvimento do software se dá sob condições do sigilo industrial, com a propriedade intelectual, o direito de autor desempenhando papel crucial. O pagamento de royalties e assemelhados constituem as motivações econômicas dominantes.

Embora criado há cerca de 20 anos, o conceito de software livre tornou-se conhecido mais recentemente em nosso país em virtude da adoção de políticas públicas destinadas a estimular sua difusão. Cabe registrar que o primeiro grande esforço realizado em nosso país e conhecido à época como desenvolvimento de um “UNIX Like “ ocorreu sob a liderança da COBRA COMPUTADORES, empresa com fábrica localizada no bairro carioca de Jacarepaguá

Pretendia-se que o SOX fosse adotado como o sistema operacional dos microcomputadores da nascente indústria nacional de computadores. Era um audacioso projeto de desenvolvimento cooperado destinado a mobilizar um grupo de empresas nacionais que competia entre si nesse mercado. O projeto foi abandonado prematuramente em virtude das empresas nacionais terem adotado o caminho de operadoras de caixa preta como estratégia de sobrevivência num mercado que passava a enfrentar a acirrada competição dos importados. Além de não disporem de recursos de investimento suficientes para desenvolver e manter seus próprios sistemas operacionais, também lhes faltava a compreensão da utilidade do desenvolvimento cooperado. Não deixa de ser curioso observar que os famosos PCs (personal computer) hardwares de arquitetura aberta portanto mais facilmente industrializáveis continham em contrapartida os softwares proprietários MS DOS por exemplo. O abandono do SOX representou uma oportunidade perdida de criação de um genérico num momento crucial do desenvolvimento .dessa indústria.

O debate sobre modelos de desenvolvimento tecnológico no campo do software torna –se ainda mais crítico quando associado aos desafios da inclusão digital, parte importante do inadiável combate à exclusão social A necessidade de incluir milhões de cidadãos requer fórmulas arrojadas, serenas porém muito firmes. O software livre é a alternativa estratégica para os programas urgentes de inclusão digital. da mesma maneira que os remédios genéricos o são para a AIDS. É o genérico do software. A mobilização generosa e solidária das boas equipes das universidades ,colégios, telecentros e outras instituições de interesse público é essencial. A educação é área nobre para o desenvolvimento e disseminação do software livre.. Isto por razões de ordem estratégica e econômicas. O Brasil remete anualmente para o exterior por conta de importação de software cerca de 1bilhão de dólares. Exporta apenas 100 milhões de dólares. .O simples anúncio de que se cogita incorporar o software livre Linux no Projeto do Computador Conectado- projeto governamental destinado a promover o uso do computador em classes de menor poder aquisitivo e distanciadas dessa tecnologia- já provocou grande rebuliço. A imprensa noticiou em abril passado que a MICROSOFT se preparava para oferecer redução de 150 dólares para 30 dólares no valor de uma cópia do Windows que saia da fábrica dentro dos computadores destinados ao programa. Volta-se a falar em livre escolha, concorrência, competição. .É’ oportunidade de revisitar conceitos rotineiramente empregados de forma, no mínimo, discutível. Por exemplo, nos concursos para recrutamento de empregados é usual o teste de conhecimento sobre a operação de uma marca específica de software e não de um tipo de programa de computador. Diferentemente da seleção de um motorista - quando ninguém acharia natural uma prova de motorista de Volks ou de Ford em lugar de Motorista de Automóvel- seleciona-se operador de produto de uma marca: excel, word, acces ao invés de um operador de planilha, editor de texto, banco de dados. É diferença sutil que vale milhões de dólares em cópias de software, royalties, alimenta um mercado de cursos e exclui os que não têm acesso ao conhecimento dessa marca.

Só pagando. E muito caro!



Arthur Pereira Nunes

Graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas e Pós Graduação no IIAP- Paris Participou da implantação da Política Nacional de Informática, ocupou cargos técnicos e de direção no setor privado e na área pública.. Atualmente é assessor especial do Ministro da Ciência e Tecnologia
24/Jun/2005

Sudesenvolvimento do sudesenvolvimento

A Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) divulgou, ao final do ano, estudo intitulado Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caribe 2005. Nele encontram-se dados sobre o desempenho recente das economias da região.
De acordo com esse organismo internacional, a média de crescimento do Produto Interno Bruto(PIB) alcançou a taxa de 4,3% em 2005. As economias com maiores taxas no ano foram: Venezuela (9%), Argentina (8,6%) seguidas do Chile, Uruguai, Panamá e Peru com 6%. Dentre os países com menor crescimento o Brasil com 2,5% supera apenas o Haiti com 1,5%. Para cada país provavelmente existirão muitas explicações. Contudo é preocupante constatar que economias de países em desenvolvimento situados em outras áreas do planeta apresentaram taxas superiores às observadas na região.”A América Latina está crescendo menos do que o conjunto dos países em desenvolvimento” diz a CEPAL.
Qual explicação para tal cenário? E o Brasil como se situa nesse quadro?
Sem dúvida, umas das razões a influenciar essa tendência reside na drástica mudança da estrutura da indústria. Para tanto contribuíram as políticas macroeconômicas e de abertura comercial adotadas em grande número de países da região, sobretudo a partir dos anos 80 e 90. Gradualmente, o conceito de desindustrialização perdeu a conotação negativa de desmonte ou destruição da indústria para se tornar quase um objetivo a alcançar. Na lógica das nações desenvolvidas pode fazer algum sentido o declínio da participação da indústria na composição do Produto Interno Bruto (PIB) e no emprego, se, em contrapartida, aumentar o dinamismo do setor serviços. O crescimento desse último poderia ser entendido como melhoria do nível de vida. Numa versão estereotipada representaria uma evolução: agronegócios, em seguida indústria e, em estágio posterior, serviços. Entretanto, a compreensão do sentido e natureza desse processo é imprescindível para evitar a corrida atrás de miragens. O fenômeno da terceirização é um caso típico. Do ponto de vista de uma nação, o processo de terceirização no âmbito de um segmento industrial apresenta conseqüências radicalmente distintas segundo a existência ou não de domínio tecnológico. Numa empresa que domina o processo tecnológico, a distribuição das diversas etapas da elaboração do seu produto pelo mundo é por ela comandada e submetida às suas escolhas ( inclusive a decisão sobre o que terceirizar ou manter intra muros). Quando se trata de empresa que não domina o ciclo de desenvolvimento e produção de um produto, a distribuição e fragmentação eficiente das diversas etapas de produção é extremamente difícil ou mesmo inviável. A terceirização de etapas menos elaboradas da produção a partir das nações desenvolvidas que controlam o ciclo de desenvolvimento tecnológico apresenta efeitos substancialmente distintos nos países que venham a receber essa produção planejadamente descentralizada ou fragmentada. Nesse contexto, a desindustrialização numa nação industrialmente madura (que domina as diversas etapas do ciclo de desenvolvimento e produção tecnológica), decorrente da decisão de terceirizar a produção, por exemplo, é determinada por razões de estratégia comercial ou econômica. Mas o controle tecnológico permanece. A fragmentação das atividades e sua re-alocação em terceiros, obedece a critérios distintos e próprios. A perda de determinados postos de trabalho no setor industrial é compensada pela geração de emprego e renda no setor de serviços mediante aumento de demanda de mão-de-obra de mais alta qualificação e remuneração. Ainda assim, crescem nas nações desenvolvidas as críticas à terceirização. Até mesmo a perda de postos de trabalho de baixa e qualificação é questionada.
Já aos países em desenvolvimento, de industrialização precária e que não detêm o domínio tecnológico, resta apenas operar como fornecedor de mão -de- obra para as atividades de baixa qualificação (e baixa remuneração). A competição para atrair empreendimentos se dá mediante sucessivas reduções no custo do trabalho, na tributação ou nos incentivos fiscais crescentemente generosos.
Ainda hoje é quase impossível dissociar a CEPAL da lembrança de Celso (Ver O Brasil do século XX (199 Kb) ), e Raul Prebish. Seus estudos sobre o subdesenvolvimento e a industrialização baseada na substituição de importações marcaram uma geração. Os números do Balanço Preliminar, divulgados por aquela instituição, ensejam importantes indagações. A redução do peso relativo do setor industrial, no PIB e no emprego, teria contribuído para as baixo crescimento, num contexto de desaceleração econômica e de abertura comercial concomitante à adoção de políticas macroeconômicas que penalizaram o sistema produtivo?
A América Latina vem perdendo gradualmente em posição relativa frente aos países da área do Leste da Ásia e Pacífico que apresentam taxas médias de crescimento do setor industrial (10% ao ano) superiores significativamente aos 2% anuais verificados na nossa região. As baixas taxas médias nos últimos anos e o retardamento da América Latina com respeito a outras regiões estariam a indicar um preocupante ciclo de subdesenvolvimento do próprio subdesenvolvimento. Neste caso, a atividade industrial e tecnológica pode estar a desempenhar papel crucial juntamente com as políticas macroeconômicas.

GOVERNANÇA MUNDIAL DA INTERNET

Reunidos em Genebra, em julho de 2003, representantes e autoridades governamentais de 175 países firmaram declaração indicando que a Internet deverá ocupar posição destacada na construção da infra-estrutura da sociedade da informação. Ao mesmo tempo em que registraram as divergências a respeito da adequação das instituições hoje existentes, propuseram a criação de um grupo de trabalho para estudar e apresentar sugestões sobre governança a serem examinadas na segunda etapa da conferência. Em novembro próximo, ocorrerá em Túnis a nova etapa da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, oportunidade da prevista conclusão das negociações sobre a Governança da Internet.
O grupo de trabalho criado pelo secretário-geral da ONU, em atendimento à recomendação da conferência de Genebra, produziu documento (c) que deverá servir de ponto de partida para as negociações. Ao adotar definição prática para governança da Internet, o grupo contribuiu para esclarecer a formidável repercussão das questões em debate: “elaboração e aplicação pelos Estados, pelo setor privado e pela sociedade civil, no âmbito das suas respectivas áreas de ação, de princípios, normas, regras, procedimentos de tomada de decisão e programas comuns destinados a modelar a evolução da utilização da Internet”; tarefa delicada se considerarmos as estimativas que indicam mais de um bilhão de usuários da Internet espalhados pelo planeta.
Além das questões de natureza técnica de elevada complexidade, o tema apresenta desdobramentos políticos de alta relevância. No campo estritamente técnico, situam-se as discussões relativas à infra-estrutura e gestão de recursos como a administração do sistema de domínio e endereço IP (Internet Protocol), assim como a administração dos servidores raízes. A adoção de normas, a homologação e interconexão, as telecomunicações, o multilinguismo e a convergência tecnológica são outros temas integrantes desta pauta de discussao. No terreno mais fortemente político, muito embora as questões técnicas anteriormente citadas não sejam propriamente “neutras”, temos novos problemas decorrentes da grande difusão desse instrumento em escala mundial. Integram esse novo elenco de problemas, o cybercrime, a segurança de redes, o SPAM, entre outros. Propriedade intelectual, comércio internacional, se examinados na perspectiva dos interesses dos países em desenvolvimento, podem exigir reflexões arrojadas. O reconhecimento de que o controle dos arquivos da “zona raíz” exercido, na prática e de forma unilateral, pelo governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Comércio, é um dos pontos críticos para a construção dos novos modelos. A proposição de alternativas institucionais e políticas buscaria conciliar, segundo o mencionado documento, os seguintes princípios: a) nenhum governo comandaria isoladamente a governança da Internet no plano internacional; b) a nova forma de organização deveria ser multilateral, transparente, democrática com a participação dos Estados Nacionais, do setor privado, da sociedade civil e de organismos internacionais; c) a atividade de governança deveria utilizar os organismos e as instituições intergovernamentais no âmbito de suas respectivas atribuições.
O caráter cada vez mais internacional da Internet passou a exigir a coordenação em escala mundial de instrumentos e políticas públicas, principalmente quando a construção da grande rede deixou de ser uma atividade puramente universitária e se incorporou ao mundo dos negócios com a significativa disseminação do seu uso. A necessidade de articular as legislações de Estados Nacionais sobre, por exemplo, proteção do consumidor passa a ser crítica nas aquisições on line transfronteiras. A busca de certo grau de uniformização no tratamento da propriedade intelectual passa a ser vital para a ampliação da fronteira de negócios. As investigações judiciais sobre delitos cometidos no cyberespaço colocam em evidência os problemas das jurisdições transfronteiras e a necessidade de coordenação das ações. Este é o caso, por exemplo, de infrações cometidas em determinado país, lançando-se mão do emprego de recurso tecnológico localizado em outro território. Por sua vez, o uso indevido ou inadequado de informações pessoais, com agressões à privacidade, tem sua prevenção ou penalização inibida em países onde não haja tradição jurídica nesse campo. É, portanto, desse intrincado contexto que decorrem as seguintes interrogacões: As necessidades técnicas da expansão da Internet comercial se submeterão aos condicionantes da soberania ou determinarão novos paradigmas para adequar/eliminar os condicionantes à sua necessidade de expansão? Quais as conseqüências de um comando unilateral da Internet mundial? Como a Internet poderá evoluir num quadro de desenvolvimento cooperado e sem hegemonias? Quem a controlará? Haveria esta possibilidade?
Os questionamentos anteriormente alinhados, estão presentes e colocados de forma às vêzes explícita ou apenas insinuados nas entrelinhas dos debates. Quatro modelos institucionais estão sugeridos como alternativas para a construção de uma proposta a ser negociada em Túnis. As principais diferenças entre eles residem no papel reservado aos representantes dos Estados Nacionais, ao setor privado e à sociedade civil na estrutura de controle (inclusive na eventualidade de criação/adaptação de novo órgão na estrutura da ONU). A definição do papel e do modelo de gestão do ICANN (sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) recebeu tratamentos distintos nas diversas propostas, que variaram desde a sua total reformulação até a sua subordinação, passando por modificações, a um novo organismo multilateral. As negociações em curso influirão na natureza e na velocidade da incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação pelos países em desenvolvimento. O risco de agravamento das desigualdades faz-se presente quando os objetivos da expansão da fronteira comercial da Internet são confundidos como sinônimos de inclusão social. Ambos têm seus espaços e suas necessidades próprias. Essas especificidades, portanto, devem ser consideradas na avaliação dos modelos de governança e na coerência das ações de governança mundial a implementar.


Fonte: Arthur Pereira Nunes

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

NA ENCRUZILHADA DA DESIGUALDADE


A fronteira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento vem sendo demarcada, cada vez mais intensamente, pelo domínio da tecnologia.De um lado aqueles que a dominam e produzem e do outro os consumidores simplesmente.Dentre as diversas tecnologias importantes em virtude do seu impacto na vida dos cidadãos modernos, destacam-se as denominadas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).A chocante defasagem existente hoje entre países ditos avançados e os atrasados ou, em outras palavras, produtores de conhecimento e consumidores marginais desse conhecimento tem preocupado a muitos.Já se tornou quase lugar comum afirmar que recursos naturais e mão de obra barata já não constituem elementos suficientes para assegurar o processo de desenvolvimento econômico.Reconhecer a importância do conhecimento como fator determinante nas economias modernas não deve conduzir, por outro lado, a um fatalismo tecnológico.Ainda tímido, um novo diagnóstico começa a ganhar corpo.

Relatório da ONU divulgado em agosto de 2005 sob o título The Inequality Predicament constitui um desses casos. A Encruzilhada da Desigualdade aponta algumas das conseqüências mais dramáticas do processo de globalização em curso.Nos 20 países mais pobres do mundo a renda per capta média avançou 23% nos últimos 40 anos. Já nos 20 países mais ricos ocorreu avanço de 183% no mesmo período. A distância aumentou portanto.A publicação contém outras importantes e expressivas comparações internacionais.Dentre elas a análise do comportamento da renda medida pelo Índice de Gini a partir de 73 países que apuraram sistematicamente dados para o período estudado.Em 48 países a desigualdade cresceu, em outros 9 diminuiu, enquanto permaneceu praticamente inalterada nos demais 16 países da amostra. O estudo mostra também que 80% da renda mundial está com 1 bilhão e pessoas vivendo em países desenvolvidos enquanto outros 20% da renda estão com 5 bilhões residentes em países em desenvolvimento.

A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, patrocinada pela ONU, é outra iniciativa recente de esforço de reflexão destinado a dar conta desse processo e busca de mecanismos para mitigar os seus efeitos negativos no campo das TICs. Prevista para se desenvolver em duas etapas, a referida conferência reuniu cerca de 11 mil participantes na sua primeira fase em Genebra no mês de dezembro de 2003. Mobilizou a representação de 175 países, além de contar com a participação de 80 organismos internacionais e 480 organizações não-governamentais. Ainda que sob o risco de excessiva simplificação, poderia ser vista como uma tentativa de construção de consensos e compromissos semelhantes aos por nós aqui presenciados na ECO 92, por exemplo..Compromissos futuros começam a ser construídos de modo formal.Os Estados Nacionais se comprometem com princípios e sua aplicação. O mesmo em relação a organismos internacionais.

Novas fronteiras podem estar em construção?.O que mudou de 2003 até aqui?

Os resultados da primeira etapa de Genebra encontram-se consolidados na Carta de Princípios e no Plano de Ação

(http://www.itu.int/wsis/documents/doc_multi.asp?lang=en&id=14180) Dois grandes temas não puderam apresentar resultados conclusivos nessa etapa da conferência e serão discutidos na

segunda fase a ocorrer de 16 a 18 de novembro 2005 em Túnis : o financiamento das TICs para o desenvolvimento e a governança da Internet.A criação de um fundo de solidariedade digital é uma proposta originária da iniciativa dos países africanos e encontra adeptos e críticos dentro e fora do mundo desenvolvido.Na conferência de Genebra, e após, cresceu a tendência de criação de um fundo voluntário alimentado por contribuição decorrente de fornecimento ao setor público.Já o polêmico tema da Governança vem mobilizando as discussões sobre a solução institucional adequada à necessidade de criação de mecanismo global de governança que seja multilateral, transparente e democrático.Em nosso país encontra-se em curso uma experiência de democratização da governança da qual participam a sociedade civil,a comunidade acadêmica, empresarial, governo e que pode contribuir para as conclusões da conferência nesse campo.

Contudo as repercussões dos resultados obtidos ainda na primeira fase da conferência merecem especial exame, tendo em vista o alerta produzido pelo recente estudo da ONU. A Sociedade da Informação encontra-se certamente nessa encruzilhada da desigualdade.
http://ecodigital.blogspot.com/2004_03_30_ecodigital_archive.html